VAI UM PLANO AÍ ? Por ROBERTA NOROSCHNY SCHIESSL*

A decisão de postergar o início do ano letivo na rede estadual, em virtude do calor intenso e da climatização deficiente das salas de aula, acendeu uma luz vermelha, de alerta, para os gestores responsáveis. Espera-se. Grande parte das unidades escolares foi  construída em terrenos de doação para equipamentos públicos, obrigatoriedade para aqueles que fazem parcelamento do solo para fins de loteamento. E muitos desses terrenos ainda estão em nome dos antigos proprietários sem que até hoje se tenha feita a atualização nos  registros imobiliários. Há os que ainda têm destinações específicas, gravados pelas sistemas ou companhias nacionais de habitação,  exigindo desafetação para aproveitamento para outros fins.

Antigamente, não se exigia alvará para projetos de equipamentos públicos. Ou seja, da atual rede de ensino municipal ou estadual, poucas unidades têm projeto executivo, elétrico e hidrossanitário aprovados e em arquivo, prontos para servirem de base para projetos  de reforma ou ampliação. Além disso, não se aprovam obras de reforma sem projeto original aprovado. Isso vale tanto para uma residência particular quanto para uma escola, posto de saúde ou outro equipamento público. Na contratação pública, não se autorizam licitações sem os projetos de engenharia completos, licenciamento ambiental ou outras autorizações necessárias. Há um controle interno, feito pelas procuradorias, como aquele feito pelo Tribunal de Contas e o Ministério Público.

Isso explicado, o que esse “estado da arte” da infraestrutura pública tem a ver com o êxito ou o fracasso de um gestor? Tudo. Sem conhecer a documentação disponível dos equipamentos públicos, ninguém consegue planejar nada e toma susto. Cai teto de biblioteca, interditam-se espaços, não se pode climatizar ou adequar o conforto das estruturas para a prestação do serviço público. Seria interessante que as administrações públicas se propusessem a fazer um plano de regularização dos equipamentos públicos, para então partir para o de manutenção. Isso também forneceria elementos para definir melhor os investimentos e minimizar o risco de se perderem financiamentos por causa da exiguidade de prazo para elaboração dos projetos.

Uma proposta dessas pode consumir um mandato. Para quem quer se reeleger, certamente, é um caminho arriscado, que oferece custo político. Arrumar a casa para o povo não ver obra é entregá-la limpinha para o próximo. Mas administrar sem sobressaltos, seguindo planos de gestão, é o melhor legado que um gestor pode deixar.

*Advogada
robertaschiessl@gmail.com

Publicado no Jornal A Notícia (15/02/2014)