As dezenas de vetos a candidaturas impostas pela Justiça Eleitoral, muitos deles baseados na lei conhecida como Ficha Limpa, surpreendem por ocorrer em plena época de campanha e pelo fato de fazer com que muitos políticos se vejam na situação de ter que continuar pedindo voto enquanto aguardam julgamento do recurso. Ao mesmo tempo, eleitores se confundem por não entender, à primeira vista, por que políticos aparentemente mais comprometidos com irregularidades estão sendo liberados para concorrer, enquanto outros, às vezes por razões menos compreensíveis, têm sua candidatura impugnada. Numa democracia, é assim mesmo que as leis e os instrumentos de controle são aperfeiçoados. Falta neste exercício de moralização uma contribuição mais efetiva dos partidos, que continuam omissos em relação aos filiados que não merecem respaldo.
Nascida do clamor da sociedade por mais ética na política, que resultou em um projeto de lei de iniciativa popular com mais de 1,6 milhão de assinaturas, a lei com a qual a sociedade começa a conviver surpreende tanto pelo rigor quanto pela rapidez com que foi adotada. Mesmo cansados de conviver com a impunidade e com o fato de políticos se mostrarem fora do alcance da Justiça, os eleitores, em grande parte, duvidavam da possibilidade de aprovação da lei, de seu alcance e da possibilidade de vigência imediata. Todos esses temores foram desfeitos.
Ainda assim, falta o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestar sobre sua constitucionalidade para que o país possa chegar às eleições, em outubro, num ambiente de plena segurança jurídica. Certamente, a lei conhecida como Ficha Limpa é apenas um dos instrumentos, não o único, para ajudar o eleitor a melhorar a qualidade do voto. Entidades não governamentais têm se proposto a contribuir com essa verdadeira faxina política em curso no país. Os próprios partidos políticos, porém, precisam se integrar a essa causa. Um bom começo seria admitir que os tempos mudaram e, com o maior rigor cobrado dos eleitores e da Justiça, há ainda menos razões para as legendas darem abrigo a candidatos considerados inelegíveis por alguma das razões previstas em lei. Entre elas, estão desde o afastamento de profissionais por conselhos de classe até condenações por abuso do poder político e econômico e mesmo crimes contra a vida e a dignidade sexual.
Diante de tantas razões para impedimento de quem pretende disputar um cargo eletivo, a tendência de mais rigor na política tende a passar a ideia de excessos ou leniência num primeiro momento e, algumas vezes, até mesmo de injustiça. O que candidatos e eleitores precisam comemorar, porém, é essa mudança de postura que, no final das contas, deve contribuir para garantir mais ética na política.
Fonte:Diário Catarinense(06/08/2010)
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