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segunda-feira, 28 de maio de 2012

Esse país não pode ir pra frente desse jeito

A comissão de juristas do Senado, que discute a proposta de um novo Código Penal, decidiu incluir nesta segunda-feira no texto do anteprojeto a descriminalização do consumo pessoal de drogas no Brasil. Pelo texto adotado, salvo prova em contrário, será presumido que a quantidade de substância encontrada com o usuário se destina a uso pessoal e consumo médio de cinco dias.
A quantificação dependerá ainda de uma regulamentação específica, a ser elaborada pela autoridade administrativa de saúde, que atualmente é exercida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
A natureza da substância poderá indicar se a droga sob a posse do usuário se destina a uso pessoal. Além disso, outros aspectos deverão ser examinados pelas autoridades, como por exemplo, a conduta do usuário no momento e ainda as circunstâncias sociais e pessoais em que se encontre.

Pequeno comentário: Aí não dá gente...é complicado!!!

Fonte: Portal Ig (28/05/2012)

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