A desmilitarização das instituições militares de segurança pública como forma de melhorar a prestação deste serviço para a sociedade foi aprovada em Brasília, na 1° CONSEG.
Dentre as 40 diretrizes, o tema desmilitarização esteve presente em quatro perfazendo um total de 1850 votos, o que significa que como dito por várias vezes pela Aprasc, tal demanda não é apenas dos militares estaduais de baixa graduação, mas sim da sociedade como um todo, que vê no sistema militarizado de segurança pública uma cópia das lógicas vigentes à época da ditadura militar.
Também foi aprovada na CONSEG, uma moção de repúdio ao Governo de SC e ao Comandante Geral da Polícia Militar pelas exclusões de Praças e pela criminalização do movimento das esposas e familiares de Policiais Militares, por terem participado e apoiado o movimento pelo cumprimento da lei salarial (lei 254/03) em Dezembro de 2008.
A referida moção teve apenas um voto contrário dentre os mais de três mil delegados de todo o Brasil, representado os mais diversos seguimentos, sejam militares, da sociedade civil e poder público, o que comprova que as atitudes do Governo de SC são arbitrárias, ditatoriais e estão em uma lógica diferente daquelas defendidas por todos. Utilizar-se de regulamentos arcaicos, obsoletos como forma de calar profissionais que buscavam o cumprimento de uma lei e de promessas não se coaduna com o que quer e o que prega a sociedade brasileira, assim como utilizar do cargo para humilhar e denegrir a imagem de pessoas que acreditaram e buscaram o cumprimento da palavra empenhada é uma forma vil e traiçoeira de vingança.
Outras questões importantes também forma aprovadas, como por exemplo um percentual fixado em lei para a segurança pública, a homologação do Conseg (conselho de segurança) com poder delibertivo, a regulamentação das Guardas municipais, a instituição de um piso nacional de salário para os profissionais da áres entre outras.
A CONSEG é um diferencial no tocante a segurança pública e tem o escopo de melhorar o sistema que já demonstrou que necessita urgente de reformas. Esperamos que, como ocorreu aqui em SC no tocante à promessas não cumpridas o mesmo não ocorra a nível federal e que o que foi democraticamente decidido seja de fato implementado.
Fonte: Sd Elisandro Lotin de Souza
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