Na quarta-feira (11) foi aprovado, na Câmara de Vereadores, o projeto de lei da Prefeitura de Joinville que autoriza o convênio com a Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc), no valor de R$ 10,6 milhões, para pavimentar ruas do município. O recurso será garantido por meio da adesão do Programa Operacional do Fundo de Desenvolvimento Municipal do Estado de Santa Catarina (PROFDM) e garantirá melhor infraestrutura nos eixos urbanos por onde passam os ônibus do transporte coletivo.
Os técnicos da Prefeitura de Joinville comemoraram a aprovação do convênio e destacaram a participação dos vereadores que entenderam a importância deste projeto que beneficiará toda a comunidade. "A pavimentação das vias previstas neste programa ampliará a malha viária pavimentada por onde passa o transporte coletivo urbano,ultrapassando 95% de vias pavimentadas no município", frisou Vladimir Constante, diretor-executivo da Fundação Ippuj.
Como garantia ao empréstimo, o executivo municipal oferecerá quotas do ICMS e/ou Fundo de Participação dos Municípios, até o limite do valor do financiamento. O mesmo terá, ainda, encargos máximo de 9% ao ano acrescidos da taxa de juros de longo prazo (TJLP), ou, no caso de sua extinção, do indexador que a substituir. A matéria aguarda sanção do prefeito Carlito Merss.
Assessoria de Comunicação - Ippuj
Clailton Breis (12/11/2009)
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