No início de outubro, dia 5, a Justiça Federal condenou a América Latina Logística do Brasil (ALL), a União e o Município de Joinville, a promoverem a adequada sinalização das passagens de nível da linha férrea existentes no território do município, implementando as medidas de segurança necessárias, no prazo de 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil para cada réu e por dia de descumprimento.
A decisão tem como base ação proposta pelo Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC), em 2002. Segundo o MPF, a poluição sonora provocada pelas buzinas dos trens e a falta de segurança em virtude da deficiência na sinalização são responsáveis por diversos acidentes com vítimas. Ainda naquele ano, liminar da JF determinou, entre outros itens, que o Município de Joinville deveria implantar semáforos com fotossensor, a serem custeados proporcionalmente pelo Município, pela ALL e pela União, no prazo de 90 dias.
Naquela época, a ALL alegou que a colocação de cancelas eletrônicas não minimizaria o problema dos acidentes e que, de qualquer forma, a sinalização seria competência do município de Joinville. Por outro lado, o município afirmou que, pelos termos do contrato de concessão, a ALL também é responsável pela realização de obras a fim de minimizar tanto os efeitos da poluição sonora quanto os problemas com a segurança.
Conforme laudo pericial anexado na ação, ficou constatado que a via férrea cruza Joinville numa extensão de 20,40 quilômetros, cortando 32 vias rodoviárias da cidade. Em relação à sinalização dessas 32 passagens de níveis, o laudo apontou que algumas delas não possuem quase nenhuma indicação aos motoristas e pedestres. Assegurou, também, que a grande maioria das passagens não observa os elementos mínimos exigidos pelas normas estabelecidas pela Rede Ferroviária Federal, sendo que nenhuma delas dispõe da completa sinalização, nos termos da legislação.
Com a recente sentença, os réus deverão realizar no prazo estabelecido as medidas mitigadoras, como por exemplo, a instalação de indutores de redução de velocidade tipo tachão com olho de gato em todas as passagens de níveis e faixas contínuas que as antecedem; a construção de passeios e a colocação de cancelas eletrônicas junto às passagens de níveis para garantir a segurança de pedestres e de motoristas, respectivamente. Na decisão, consta ainda cópias de documentos do convênio celebrado entre o DNIT, Município de Joinville, Município de Araquari, Município de Guaramirim e ALL América Latina Logística Malha Sul, com intuito de proceder a um novo contorno da linha férrea na região.
Agora, a discussão que se arrasta por mais de sete anos parece estar no fim. Infelizmente, no dia 4 de outubro, houve uma rebelião no Presídio de Joinville. Durante o motim, um policial morreu a caminho do presídio. A viatura em que o PM estava foi atingida por um trem. Para o MPF, a morte do servidor público poderia ter sido evitada.
Fonte:www.scnoticia.com.br(27/10/2009)
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