Famílias, empresas e organizações governamentais têm uma característica em comum quando o assunto é a velha relação entre receita e despesa. Outro pressuposto básico é o de que não se deve gastar mais do que se ganha.
O fenômeno que vem de forma discreta e progressiva pautando a vida dos municípios brasileiros nos últimos 30 anos provoca essa reflexão sobre a capacidade de gerar riqueza, aplicação dos recursos e o bem-estar da comunidade.
Joinville, afamada pelo Brasil e até no exterior por sua alta qualidade de vida, com um invejável produto interno bruto, uma renda per capita anual de aproximadamente R$ 10.300, o dobro da renda média do País, está vivendo um momento de aflição. De um lado, assiste ao lento crescimento de sua receita em função de uma legislação tributária injusta que lhe deixa com apenas 13% de todos os tributos aqui gerados. O grosso dessa conta fica com a União, cerca de 65%, e Estado, 22%. Com essa fatia menor e mais o que os prefeitos têm conseguido na via-sacra estilo “pires na mão”, precisa fazer frente às crescentes demandas da sociedade.
A legislação tributária vem de mão dada com a legislação fiscal que determina aos prefeitos a aplicação de, no máximo, 50% em pagamento de pessoal, 25% em educação e 15% em saúde. O que sobra? 10% para o resto, aliás, investimento.
A coisa se complica quando os investimentos demandam outros custos diretos e indiretos, como médicos, água, energia elétrica, abertura de mais um pronto-atendimento, etc.
Um exemplo é o ajuste que Joinville tem com o Ministério Público para ampliar a oferta de vagas na educação infantil, que, evidentemente, implicará a contratação de educadores, auxiliares de educação, merendeiras. Por tudo isso, está na cara que as prefeituras só funcionarão a contento se para seus cofres vierem mais recursos. No caso exclusivo de Joinville, ficar com apenas 13% dos tributos aqui gerados significa se alimentar com migalhas.
Fonte:Jornal A Notícia(16/03/2010)
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