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quinta-feira, 20 de abril de 2017

SINTE INFORMA

Esclarecimento da Regional de Joinville sobre o adicional noturno

A Diretoria Estadual do Sinte, através da assessoria jurídica, lançou nota no site da entidade a respeito da possibilidade de pagamento de adicional noturno aos professores que trabalham após as 22h.

Na nota, orienta os trabalhadores que se encaixam neste perfil a reunir a documentação necessária para a propositura de ação judicial visando o pagamento das verbas relativas aos últimos cinco anos.

A Regional de Joinville endossa parcialmente o comunicado. A burocracia necessária para que seja dada entrada na ação proposta pela executiva Estadual inviabiliza o processo – por exemplo, o professor prejudicado terá que reunir cópias do livro ponto dos últimos cinco anos de trabalho.

Dada a solicitação de vários servidores, são necessários alguns esclarecimentos.

Apesar de previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais (Lei Estadual n. 6.745 /85), o benefício não está previsto no Plano de Carreira do Magistério (Lei Estadual n. 6.844/86). Por esta razão, o Governo nega o pagamento do adicional, ou seja, por falta de vontade política, não estende o benefício aos trabalhadores do magistério.

Para a Regional de Joinville é fundamental que o direito ao adicional noturno seja imediatamente incluído na pauta de reivindicações de 2017, para que faça parte do conjunto de demandas desta campanha salarial. Precisamos pressionar o Sinte Estadual para que uma Campanha Salarial séria seja organizada, algo que todas as categorias fazem anualmente.
Esclarecemos que, pelo que se extrai da nota, estas ações possuem caráter individual e, mesmo após anos de trâmite judicial, não visam garantir o direito ao conjunto da categoria, mas somente aos que ingressaram com os pedidos.

Por último, frisamos que a partir do dia 28/04 a categoria entra em greve e é nesse movimento que podemos garantir a concessão deste benefício ao conjunto dos trabalhadores em educação. Somente com nossa unidade, organização e luta que podemos conquistar, defender e ampliar nossos direitos.

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